Receita Federal Contraria a Criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

Diante do contexto da tramitação de projetos de lei que se destinam a criar um tributo sobre as denominadas “grandes fortunas”, na última semana, a Receita Federal se manifestou afirmando que tal tributação não seria adequada para o fim que se destina, qual seja, de reduzir a desigualdade social.

O posicionamento da Receita Federal foi encaminhado à Câmara dos Deputados por meio do Ofício SEI nº 609/2020/ME, recomendando o estudo de outras medidas tributárias cabíveis, mormente a estrutura legal atualmente existente e os tributos já aplicados no Sistema Tributário Nacional.

De acordo com a Receita Federal, existem argumentos que prejudicam a instituição do novo imposto pretendido, que são o alto risco de ocultação de patrimônio relevante, sobretudo no exterior e, a baixa efetividade de arrecadação fiscal já experimentada por outros países que já adotaram tributos da mesma natureza.

A Receita Federal recomenta, ainda, que sejam avaliadas alternativas mais eficientes, dentre as quais a tributação de lucros e dividendos e ajustes na tributação do mercado de capitais.

Assim, ainda que não possa ser descartada a possibilidade de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, o posicionamento da Receita Federal pode ser levado em consideração pelo Congresso Nacional na análise dos projetos de lei em tramitação, que totalizam 21 propostas, das quais 4 são do Senado Federal e 17 são da Câmara dos Deputados.

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