No XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, realizado entre os dias 29 e 31 de outubro de 2025, na comarca de Belo Horizonte/MG, uma das explanações tratou sobre os limites da cláusula de incomunicabilidade em relação aos subprodutos de bens particulares no regime da comunhão parcial de bens.   Como se sabe, o regime da comunhão parcial de bens estabelece o compartilhamento, em igual proporção, dos bens adquiridos após a celebração do casamento civil, sendo...

O entendimento pacífico do nosso ordenamento jurídico é no sentido de que a relação paternal não se restringe aos casos em que há vínculo...